A Paulo Romão Design, Lda, que opera sob o a marca Bird House , tem a preocupação de garantir aos seus clientes o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações efetuadas através da Loja Online.

Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar infra a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais realizado através do website:

1. https://birdhousedesign.pt/
2. NIPC 506571220
3. Rua Francisco Carqueja, 179 – 3º Dt, 4350-185 Porto, Portugal
4. paulo@birdhousedesign.pt


 
No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.
 
O tratamento de dados pessoais através do website será feito nos seguintes termos:
 
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E PROCESSO DE RECOLHA DOS DADOS
 
A Bird House é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website.
 
A recolha dos dados pessoais do titular pode processar-se por uma ou mais das seguintes formas: pela criação da ficha de cliente online; no reporte de um problema pós-venda; na apresentação de uma reclamação; informação fornecida quando reporte um problema com o nosso website; informação fornecida na qualidade de titular de dados quando realize compras que necessitem de expedição ou necessite de colocar alguma questão, contactando-nos através dos meios disponíveis.
 
2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas e necessárias no âmbito do nosso website e da Loja Online da Bird House.
 
Consoante as funcionalidades do website que utilizar os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades. Assim, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

1. → Para a finalidade de comunicação com o cliente mediante sua solicitação, recebimento, preparação entrega de encomendas, bem como gestão de pedidos, recolheremos dados pessoais como nome, morada, código-postal, com o fundamento de os dados serem necessários para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados. Nos casos em que nos contacte para o esclarecimento de dúvidas e não tenha connosco qualquer relação contratual ou pré-contratual, tratamos os seus dados tendo o nosso interesse legítimo em responder às questões de clientes como fundamento jurídico.
2. → Para a manutenção da sua conta de cliente no nosso website, com base nos nossos interesses legítimos em prestar um serviço continuado de qualidade, tratando dados como nome, morada, código-postal e histórico de encomendas, para que o cliente possa gerir todas as suas interações com a nossa loja online e ainda com base na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
3. → Para a possibilidade de inscrição do potencial cliente enquanto cliente, com base no facto de os dados serem necessários para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados.
4. → Envio de promoções e novidades da Bird House aos nossos clientes, na medida em que nos forneça o seu consentimento.
5. → Para a finalidade de resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso apresente uma reclamação através do Livro de Reclamações, tratamos os seus dados também para cumprir com uma obrigação legal.
6. → Para o cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
7. → Para a faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução de um contrato na qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos.

Nos casos em que o tratamento dos seus dados seja necessário à execução de um contrato (por exemplo, para efetivar uma encomenda), se não fornecer os mesmos tal irá inviabilizar a celebração do contrato em causa, impedindo-nos de prestar o serviço solicitado.
 
O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que isso prejudique o tratamento realizado até esse momento, com base no consentimento anteriormente prestado.
 
3. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
 
Armazenaremos os seus dados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. Findo esse período, os dados serão eliminados.
 
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá, no entanto, variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

1. Para finalidades relacionadas com a gestão de encomendas dos clientes:
3. Durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo;
5. Para as finalidades associadas à Loja Online:
7. durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;
9. durante os prazos legais aplicáveis.
11. Para resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.
13. Para o cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis;
15. Para faturação e gestão administrativa: pelo prazo de dez (10) anos.
17. Para as reclamações apresentadas pelo Livro de Reclamações Eletrónico: pelo prazo de 3 anos.

Caso os dados pessoais sejam utilizados para várias finalidades que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.
 
4. DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS
 
A Bird House não comunicará os seus dados pessoais a entidades terceiras, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.
 
A Bird House, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a entidades terceiras, subcontratadas para, em nosso nome, por nossa conta e de acordo com as instruções específicas da Bird House procederem ao tratamento dos seus dados pessoais, como é o caso das seguintes entidades: serviços externos de contabilidade, serviços externos de gestão e construção de website, prestadores de serviços de software de faturação e prestadores de serviços de marketing digital, entre outros.
 
Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.
 
Em acrescento, poderemos ainda ter de transmitir os seus dados a entidades terceiras, para efeitos do cumprimento de obrigações legais, como será o caso da Autoridade Tributária e Aduaneira.
 
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS E O SEU EXERCÍCIO
 
Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

1. Acesso: Tem o direito de aceder e/ou solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser tratados por nós, de obter informação sobre o modo como estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos da Bird House.
2. Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
3. Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
4. Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
5. Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
6. Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

 

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um email para paulo@birdhousedesign.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
 
Por último, fazemos notar que poderá sempre apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) através do website ou do email geral@cnpd.pt.
 
6. SEGURANÇA E ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
 
Os dados serão conservados nos servidores da Bird House em espaços próprios e/ou de terceiros dedicados e devidamente acreditados para efeitos de cumprimento do RGPD, localizados no território da UE.
 
A Bird House assume o compromisso de assegurar a segurança dos seus dados, através da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas, à luz do RGPD. Ademais, apenas acederão aos seus dados pessoais aqueles cujo acesso seja estritamente necessário para o cumprimento das suas funções.
 
7. TITULARES DE DADOS MENORES DE IDADE
 
A LOJA ONLINE da Bird House não tem intenção de recolher informação pessoal de menores de 18 (dezoito). Quando um menor de idade se pretender registar no âmbito das atividades comerciais da Bird House, tal só será admitido com o consentimento expresso dos seus Pais ou Tutores, prévio à recolha de qualquer dado de caráter pessoal.
 
Alertamos os pais ou tutores para a importância de informarem os menores de idade acerca da utilização responsável e segura dos seus dados de carácter pessoal quando participarem em atividades online.
 
8. ALTERAÇÕES À DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
 
A Bird House reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Declaração  de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas em https://birdhousedesign.pt/.